Regulamento CLP

“CLP” ou “Regulamento CLP” é o Regulamento (CE) nº 1272/2008, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. O CLP entrou em vigor a 20 de janeiro de 2009 e veio alterar o Regulamento (CE) nº 1907/2006 (REACH), relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH) e revogar a Diretiva nº 67/548/CEE e a Diretiva nº 1999/45/CE, relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações, de forma faseada:

  • Substâncias a partir de 1 de dezembro de 2010 e misturas (preparações) a partir de 1 de junho de 2015.

Este novo sistema de classificação e rotulagem para substâncias e misturas integra a terminologia, os princípios e os critérios de avaliação do Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos das Nações Unidas (GHS – Globally Harmonized System) e assegura a coerência entre as regras de classificação e rotulagem aplicáveis à colocação no mercado e ao transporte de mercadorias perigosas.

São várias as alterações que o CLP veio trazer ao sistema de classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações, de referir:

  • Aplicação do sistema GHS da ONU, um sistema globalizado, em vez de um sistema exclusivamente Europeu;
  • Aplicação do Regulamento a substâncias e misturas, em vez de legislação separada para substâncias e preparações;
  • Aplicação de novos critérios de classificação e regras de cálculo;
  • Aplicação de novas classes de perigo;
  • Criação de um novo mecanismo: a notificação de classificação e rotulagem para o Inventário de classificação e rotulagem;
  • Utilização de nova nomenclatura: preparação passa a mistura, símbolo de perigo passa a pictograma, frases de risco passam a advertências de perigo e frases de segurança passam a recomendações de prudência;
  • Utilização de novo grafismo na simbologia de perigo para a rotulagem: o pictograma é um quadrado apoiado no vértice, com o símbolo preto contra um fundo branco e bordo vermelho; o símbolo de perigo era um quadrado com símbolo impresso a negro sobre fundo amarelo alaranjado;
  • Utilização da palavra-sinal: “Atenção” ou “Perigo”;
  • Deixa de existir a “indicação de perigo”.

A calendarização das ações encontra-se indicada no mapa abaixo:

calendario_CLP

 

De referir que:

  • Substâncias já colocadas no mercado antes de 1 de dezembro de 2010: não é obrigatório rotular e embalar de novo até 1 de dezembro de 2012;
  • Misturas já colocadas no mercado antes de 1 de junho de 2015: não é obrigatório rotular e embalar de novo até 1 de junho de 2017.

 

As alterações na rotulagem são as seguintes:

 

rotulagem_CLP_2

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